Como Fazer o Cálculo de Rescisão: Guia Completo

Se você chegou até aqui, é porque precisa entender como fazer o cálculo de rescisão corretamente. Seja por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou até mesmo por acordo entre as partes, esse processo pode gerar muitas dúvidas. Afinal, ninguém quer receber menos do que tem direito ou cometer erros ao calcular as verbas rescisórias.

Entender direitos trabalhistas é essencial para evitar prejuízos e garantir que a rescisão ocorra de forma justa. O cálculo envolve diferentes fatores, como saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias e até a multa do FGTS. Mas fique tranquilo! Aqui, você aprenderá passo a passo como calcular sua rescisão sem complicações.

Seja você um empregado querendo conferir se recebeu corretamente ou um empregador que precisa pagar tudo de forma adequada, este artigo vai te ajudar. Continue lendo para entender cada detalhe e evitar problemas no processo rescisório!

Tipos de Rescisão e Como Eles Afetam o Cálculo

Nem toda rescisão acontece da mesma forma. Dependendo do motivo da demissão, o cálculo das verbas trabalhistas pode mudar significativamente. A seguir, veja as principais formas de rescisão e seus impactos no cálculo rescisório.

1. Demissão Sem Justa Causa

Essa é a forma mais comum de desligamento. O empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem um motivo grave. Aqui, o trabalhador tem direito a:

Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão).
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
13º salário proporcional.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS.
Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

2. Pedido de Demissão

Quando o próprio funcionário pede demissão, ele perde alguns direitos. Ainda assim, recebe:

Saldo de salário.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
13º salário proporcional.
Não recebe aviso prévio indenizado, multa do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

3. Rescisão Por Justa Causa

Se o empregado comete uma falta grave, pode ser dispensado por justa causa. Isso significa perda de vários direitos. Ele recebe apenas:

Saldo de salário.
Férias vencidas + 1/3.
Não tem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40%.

4. Acordo de Rescisão (Reforma Trabalhista – 2017)

Esse tipo de rescisão permite que empregador e empregado entrem em um consenso para encerrar o contrato. O trabalhador recebe:

Saldo de salário.
Metade do aviso prévio.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
13º salário proporcional.
20% da multa sobre o FGTS (em vez dos 40%).
Pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Principais Verbas Rescisórias e Como Calcular Cada Uma

Agora que você já sabe as diferentes formas de rescisão, vamos detalhar cada uma das verbas rescisórias e ensinar como calculá-las corretamente.

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular:

Pegue o salário mensal e divida por 30 (número padrão de dias no mês).
Multiplique esse valor pelo número de dias trabalhados até a rescisão.

Exemplo: Se um funcionário recebe R$ 3.000 por mês e trabalhou 15 dias antes da rescisão:
R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia

R$ 100 × 15 = R$ 1.500 de saldo de salário

2. Aviso Prévio (Indenizado ou Trabalhado)

O aviso prévio pode ser trabalhado (quando o funcionário cumpre os 30 dias) ou indenizado (quando o empregador dispensa imediatamente).

Se for indenizado, o trabalhador recebe o salário equivalente a esses 30 dias sem precisar trabalhar. Para quem tem mais de 1 ano de empresa, há um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, podendo chegar até 90 dias.

Exemplo: Se um funcionário trabalhou por 5 anos, ele tem direito a:

30 dias básicos + (3 dias × 5 anos) = 45 dias de aviso prévio
Se o salário for R$ 3.000, ele receberá: R$ 3.000 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500

3. Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3

As férias vencidas devem ser pagas integralmente, enquanto as proporcionais são calculadas conforme os meses trabalhados no período aquisitivo.

Para calcular férias proporcionais:

Pegue o salário mensal e divida por 12.
Multiplique pelo número de meses trabalhados no período aquisitivo.
Some 1/3 desse valor (adicional de férias).

Exemplo: Se um funcionário com salário de R$ 3.000 trabalhou 8 meses:
R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000

1/3 de R$ 2.000 = R$ 666,67

Total: R$ 2.666,67

4. 13º Salário Proporcional

O 13º proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano.

Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.

Exemplo: Um funcionário com salário de R$ 3.000 trabalhou 7 meses no ano da rescisão:
R$ 3.000 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750

5. Multa de 40% do FGTS

Se a rescisão for sem justa causa, o empregador deve pagar 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.

Exemplo: Se um funcionário acumulou R$ 10.000 no FGTS:
R$ 10.000 × 40% = R$ 4.000 de multa

6. Descontos Aplicáveis na Rescisão

Depois de calcular todas as verbas rescisórias, é essencial considerar os descontos obrigatórios. Eles podem reduzir o valor final recebido pelo trabalhador, então é importante conferir se foram aplicados corretamente.

1. INSS (Contribuição Previdenciária)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é descontado sobre o salário e outras verbas rescisórias, como o 13º salário. A alíquota varia de acordo com a faixa salarial do empregado:

Faixa Salarial (R$)	Alíquota INSS
Até 1.412	7,5%
De 1.412,01 a 2.666,68	9%
De 2.666,69 a 4.000,03	12%
De 4.000,04 a 7.786,02	14%

Para calcular, basta aplicar a alíquota correspondente ao salário do funcionário.

2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Se o trabalhador recebe um valor maior que o limite de isenção do IR, há o desconto do imposto de renda sobre as verbas rescisórias, exceto FGTS e multa de 40%. A tabela atualizada do IRRF é:

Faixa Salarial (R$)	Alíquota IRRF	Parcela Dedutível (R$)
Até 2.259,20	Isento	–
De 2.259,21 a 2.826,65	7,5%	169,44
De 2.826,66 a 3.751,05	15%	381,44
De 3.751,06 a 4.664,68	22,5%	662,77
Acima de 4.664,68	27,5%	896,00

O cálculo do IRRF segue a seguinte fórmula:

(Valor da rescisão – INSS) × alíquota do IRRF – parcela dedutível

3. Adiantamentos e Outros Descontos

Caso o trabalhador tenha recebido adiantamentos salariais, vale-transporte ou tenha faltas não justificadas, esses valores podem ser descontados no cálculo final.

Como Conferir se o Cálculo da Rescisão Está Correto

Agora que você já sabe calcular todas as verbas rescisórias e aplicar os descontos obrigatórios, o próximo passo é garantir que tudo está correto. Veja algumas dicas para evitar erros:

Peça o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho: Esse documento contém o detalhamento dos valores pagos e descontados. Você pode conferir item por item e comparar com os cálculos feitos.
Utilize uma calculadora de verbas trabalhistas: Existem ferramentas online que ajudam a calcular automaticamente o valor da rescisão.
Verifique seu extrato do FGTS: Você pode consultar pelo aplicativo da Caixa se os depósitos foram feitos corretamente e conferir a multa rescisória.
Busque um advogado trabalhista empresarial: Se houver dúvidas ou suspeita de erro no pagamento, um advogado especialista em direito do trabalho pode ajudar a analisar a rescisão.

Dicas Importantes para Evitar Problemas na Rescisão

1. Fique de Olho nos Prazos de Pagamento

O empregador deve pagar as verbas rescisórias dentro dos prazos legais:

Demissão com aviso prévio trabalhado: pagamento no primeiro dia útil após o fim do contrato.
Demissão com aviso prévio indenizado: pagamento em até 10 dias após a rescisão.

Se a empresa atrasar, pode ser penalizada e o trabalhador pode buscar seus direitos na justiça.

2. Exija o Termo de Rescisão e Comprovantes

Antes de assinar qualquer documento, confira se os valores estão corretos. O termo de rescisão de contrato de trabalho para preencher deve estar detalhado, e o trabalhador tem direito a receber uma via assinada.

3. Atenção ao FGTS e Seguro-Desemprego

Nos casos de rescisão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego. Mas atenção: se houver erro no cálculo do FGTS da rescisão, isso pode impedir o saque correto.

4. Cuidado com Acordos de Rescisão

Caso o empregador ofereça um acordo de rescisão de contrato de trabalho, analise bem os valores. Muitas vezes, pode ser mais vantajoso ser demitido sem justa causa do que aceitar um acordo que reduza os direitos trabalhistas.

Conclusão: Você Merece Seus Direitos!

O processo de rescisão de contrato de trabalho pode ser confuso e cheio de detalhes, mas agora você já sabe como fazer o cálculo de rescisão corretamente. Entender cada verba rescisória, aplicar os descontos corretamente e conferir os valores são passos essenciais para garantir que tudo seja feito da maneira certa.

Seja você um trabalhador que quer saber se recebeu o que é devido ou um empregador que precisa pagar corretamente, seguir este guia evitará erros e complicações no futuro. Se ainda tiver dúvidas, contar com um escritório de advocacia trabalhista pode ser a melhor solução para garantir seus direitos. E agora, que tal continuar aprendendo sobre direito do trabalho e processo do trabalho? Confira nossos outros artigos. Você pode estar mais perto dos seus direitos do que imagina!