Modelo simplificado de contrato de locação

Este é um modelo simplificado de contrato de locação, seguindo as orientações do artigo “Como fazer um contrato de aluguel“. Vale lembrar que este é um modelo genérico e pode não contemplar todas as especificidades de um contrato real. Sempre é recomendável consultar um advogado especialista em locação de imóveis para adaptar o documento às suas necessidades específicas.

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR: [Nome Completo do Locador], [Nacionalidade], [Estado Civil], portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço Completo do Locador].

LOCATÁRIO: [Nome Completo do Locatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço Completo do Locatário].

IMÓVEL: [Descrição do Imóvel, incluindo endereço completo, características e demais detalhes].

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O objeto do presente contrato é a locação do imóvel descrito acima, pelo período de [XX meses/anos], iniciando-se em [Data de Início] e encerrando-se em [Data de Término].

CLÁUSULA 2 – VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

O valor mensal do aluguel é de R$ [Valor por Extenso]. O pagamento deverá ser efetuado até o 5º dia útil de cada mês, por meio de [Forma de Pagamento, ex: depósito bancário]. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será cobrada uma multa de [X%] sobre o valor do aluguel, acrescida de juros de [Y%] ao mês.

CLÁUSULA 3 – DESPESAS

O LOCADOR compromete-se a arcar com as despesas referentes ao IPTU, taxas de condomínio (se aplicável) e demais encargos relacionados ao imóvel até a data da entrega das chaves ao LOCATÁRIO.

O LOCATÁRIO será responsável por despesas extraordinárias, tais como reparos emergenciais, consumo de água, luz, gás, telefone, internet e outros serviços utilizados no imóvel durante a vigência do contrato. Além disso, o LOCATÁRIO deverá manter em dia o pagamento de todos os encargos e tarifas referentes ao consumo desses serviços.

Ambas as partes concordam que qualquer despesa ou taxa adicional relacionada ao imóvel que não esteja especificada neste contrato será de responsabilidade do LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Durante a vigência do contrato, o LOCATÁRIO se compromete a:

1. Conservação e Manutenção: Zelar pelo imóvel, realizando pequenos reparos de manutenção e conservação, tais como reparos em instalações elétricas e hidráulicas, pintura de paredes e outras medidas necessárias para preservar o bom estado do imóvel.
2. Pagamento do Aluguel: Efetuar o pagamento do aluguel mensal até o dia estipulado neste contrato, nos termos e condições previamente acordados.
3. Despesas do Imóvel: Arcar com todas as despesas referentes ao consumo de água, luz, gás, telefone, internet e outros serviços utilizados no imóvel durante o período de locação, bem como eventuais taxas e tarifas referentes a esses serviços.
4. Uso Adequado do Imóvel: Utilizar o imóvel apenas para a finalidade estipulada neste contrato, abstendo-se de sublocá-lo, cedê-lo a terceiros ou utilizá-lo para atividades comerciais ou ilícitas sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
5. Observação das Normas Condominiais: Cumprir as normas e regulamentos do condomínio, quando aplicável, respeitando as regras de convivência e as decisões da assembleia de condôminos.
6. Comunicação de Problemas: Comunicar ao LOCADOR imediatamente qualquer problema ou necessidade de reparo no imóvel, a fim de evitar danos ou prejuízos maiores.
7. Devolução do Imóvel: Restituir o imóvel ao final da locação nas mesmas condições em que o recebeu, respeitando o estado de conservação e funcionamento, exceto pelo desgaste decorrente do uso normal.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas poderá acarretar em medidas legais previstas em lei e nas cláusulas deste contrato, incluindo a cobrança de multas e indenizações por eventuais danos causados ao imóvel.

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

Durante a vigência do contrato, o LOCADOR se compromete a:

1. Entrega do Imóvel: Entregar o imóvel ao LOCATÁRIO em condições de uso, livre de vícios ou defeitos que impeçam o seu uso normal para a finalidade estipulada neste contrato.
2. Documentação: Fornecer ao LOCATÁRIO cópias dos documentos necessários para comprovar a propriedade e a regularidade do imóvel, tais como certidões, escritura e matrícula atualizada.
3. Despesas Ordinárias: Arcar com as despesas ordinárias do imóvel até a data da entrega das chaves ao LOCATÁRIO, incluindo IPTU, taxas de condomínio (se aplicável) e demais encargos relacionados ao imóvel.
4. Reparos Estruturais: Realizar reparos necessários para garantir a habitabilidade e segurança do imóvel, tais como reparos em estruturas, instalações elétricas e hidráulicas.
5. Liberdade de Uso: Garantir ao LOCATÁRIO a posse tranquila do imóvel durante o período de locação, abstendo-se de praticar atos que impeçam ou prejudiquem o uso e gozo do imóvel pelo LOCATÁRIO.
6. Comunicação de Problemas: Informar ao LOCATÁRIO sobre qualquer eventualidade ou problema relacionado ao imóvel que possa afetar o uso ou a segurança do mesmo, bem como sobre as decisões de assembleias de condôminos, quando aplicável.
7. Recebimento do Imóvel: Receber o imóvel de volta ao final da locação, conferindo as condições de conservação e funcionamento, e restituir ao LOCATÁRIO os valores retidos, como caução ou eventuais valores a serem devolvidos, conforme o acordo estabelecido neste contrato.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas por parte do LOCADOR poderá acarretar em medidas legais previstas em lei e nas cláusulas deste contrato, incluindo a cobrança de multas e indenizações por eventuais prejuízos causados ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 6 – VISTORIA

Antes da entrega das chaves ao LOCATÁRIO e no momento da devolução do imóvel ao final da locação, será realizada uma vistoria detalhada no imóvel. Essa vistoria será feita em conjunto pelas partes, ou na ausência de uma das partes, por um representante legalmente nomeado por ela.

Durante a vistoria inicial, serão registradas as condições do imóvel, incluindo eventuais danos, desgastes ou necessidades de reparos. É recomendado que ambas as partes façam um registro fotográfico ou em vídeo do estado do imóvel para documentar as condições encontradas.

Ao final da locação, no ato da vistoria de saída, será verificado se todas as obrigações assumidas pelo LOCATÁRIO foram cumpridas, inclusive no que diz respeito à conservação e manutenção do imóvel. Havendo danos ou desgastes que não sejam decorrentes do uso normal ou de desgaste natural, o LOCATÁRIO deverá arcar com os custos necessários para reparação ou reposição.

As partes concordam em assinar um termo de vistoria inicial e outro de vistoria de saída, registrando todas as observações e acordos relacionados ao estado do imóvel. Esses termos farão parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA 7 – RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir este contrato antes do término do prazo estipulado, desde que comunique a outra parte com antecedência mínima de [XX dias/meses] por escrito. Caso a rescisão ocorra por iniciativa do LOCATÁRIO, este deverá pagar uma multa equivalente a [X] meses de aluguel. Se a rescisão for por iniciativa do LOCADOR, este deverá devolver ao LOCATÁRIO a quantia proporcional ao período de aluguel não utilizado. Ambas as partes também deverão cumprir as demais obrigações estipuladas neste contrato durante o período de aviso prévio.

CLÁUSULA 8 – FORO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Cidade], [Data]

Testemunhas:

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Este é um modelo básico de contrato de locação. Recomenda-se que todas as partes envolvidas leiam o contrato cuidadosamente e, se possível, consultem um advogado especializado em aluguel de imóveis para garantir que o documento esteja adequado às suas necessidades e em conformidade com a legislação vigente.